I. Informações de contacto

II. Forma jurídica e atividade empresarial

Os nossos clientes têm contrato com a eu-legal, marca do advogado Rui Faria da Cunha.

III. Taxas de serviço

Em conjunto com os nossos clientes, acordamos um preço adequado às necessidades do cliente e, em regra, baseado no sistema de tarifação por hora. As nossas taxas, custos administrativos e, se aplicável, IVA estão listados nas nossas declarações de taxas.

4. Termos e condições gerais, lei aplicável e tribunal competente

Os nossos termos e condições gerais aplicam-se a todos os nossos serviços. Os nossos termos e condições gerais estão disponíveis em inglês e português, e podem ser solicitados pelos clientes gratuitamente. Apenas a lei belga se aplica a cada aspecto dos nossos serviços e os tribunais belgas são exclusivamente competentes para decidir sobre disputas relacionadas aos nossos serviços.

V. Seguro

Rui Faria da Cunha está segurado de responsabilidade profissional de acordo com as regras deontológicas.

VI. Organizações profissionais e regras de conduta

O advogado Rui Faria da Cunha está autorizado a exercer a advocacia na Bélgica e em Portugal. Rui Faria da Cunha está registado na:

• Ordem dos Advogados (www.portal.oa.pt): 3337c
• Ordem dos Advogados de Bruxelas (www.barreaubruxelles.be): P0064979

VII. Questões?

A eu-legal esforça-se por oferecer aos seus clientes o melhor serviço possível. Se não estiver satisfeito com os serviços da eu-legal por qualquer motivo, pode dirigir as suas questões para info@eu-legal.eu.